3:10pm EST, 12/14/05: The price has slipped to $0.34, the Ask, and the Bid to $0.331. Personally (and everything on this blog not otherwise identified is my personal opinion), I think the worst is over and that we will have recovered by Friday. But Block 4 PSCs, I believe, will not be signed until April.
The other PSCs will probably be done this month or in January, after the holidays. Christmas is a wonderful holiday as celebrated in Nigeria and Sao Tome, and there's little time for detailed, drawn-out haggling such as these PSCs demand. On the other hand, they could be signed tomorrow, just to show that the process is on track and continuing.
2:45pm EST, 12/14/05: That's become a 250K buy, and it's bumped the Bid to $0.345 and the Ask to $0.35. Several posters are attacking me on I-Hub, probably knowing I don't have any posts left... . Always best to attack when your foe can't shoot back.
2:38pm EST, 12/14/05: A 195,000 Buy in the past few minutes has pushed the Ask to $0.345 and the Bid to $0.34, the highs of the day. We always think such buys presage some good news.
9:38am EST, 12/14/05: A $0.32 sale before the bell took ERHE's opening price down $0.04 from yesterday's last trade of $0.36, but steady buy volume - 79,692 Buys to 45,900 Sells - quickly brought it back to $0.34.
Breaking news so far has been anything but; Lusa and AFX both published pieces catching up with the developments of Monday and Tuesday, and both were out of tune with the latest Reuters piece on the incoming OPEC chairman Dr. Edmund Daukoru condemning the Sao Tome probe report out of hand.
Yet little has been made so far of last week's condemnation of Sao Tome Attorney General Arlindo Pereira by the nation's Minister of Justice, who called him disruptive to interagency relations and says he has been guilty of "abuse of power" and "western bang bang" justice. When news breaks about the degree to which the author of the report has been discredited in his own country, some of the pressure on ERHC Energy may ease.
Here is a note I have sent out:
To: editor@reuters.com ; gren.manuel@dowjones.com; newseditors@wsj.com; news-tips@nytimes.com; leia.parker@dowjones.com
Subject: Sao Tome Justice Minister Pinto Condemns Atty Gen-Author of ERHC Probe Report
Sao Tome Attorney-General Accused of Abuse of Power, Engaging in "Western bang-bang" Justice; Tela Non Adds To Report
The official leading the probe of the award of Block 4 in the Nigeria-Sao Tome and Principe Joint Development Zone, Sao Tome Atty. Gen. Arlindo Pereira, has been charged by the nation's Minister of Justice with abuse of power and dispensing "Western bang-bang" justice, the Sao Tome newspaper Vitrina reported Dec. 1.
Update: A new (Dec. 1) report from Tela Non (see underlined material in article below the first) provides additional details.
Pereira's office has been the vehicle for a corruption probe launched by a stand-in for ExxonMobil and Anadarko Petroleum, losers of the bidding war for Block 4 of the Joint Development Zone. That stand-in, R. Dobie Langenkamp, comes from the NELPI organization at Tulsa Law School; NELPI's 100-member advisory board there has 16 lawyers from the two companies, while Noble and ERHC Energy - the winners of Block 4 - are unrepresented.
Langenkamp seemed to be taking over the attorney general's office under sponsorship of the Earth Institute, which is paying his salary. The Earth Institute gets its money from George Soros, who is a key stockholder in Pioneer Natural Resources, which is paired with ERHC Energy in Blocks 2 and 3.
At a press conference launching the probe, when Pereira said there was insufficent evidence for corruption charges, Langenkamp was quoted as saying that the probe had to go ahead to find the evidence. The probe was supposed to have lasted six weeks, but lately there has been little sign of it.
President Fradique de Menezes acknowledged he was one of the people questioned in the probe, but was apparently not too worried about it.
Last Wednesday, the Ministry of Justice accused Pereira of practicing abuse of power that has strained relations between his office and the Ministry.
The Sao Tome Ministry of Justice condemned Pereira, the nation's "Procurador-General," of fomenting divisions between the two central agencies of law enforcment and the courts and doing "constant, continual, deliberate and unsupported violence" to relations between the offices.
The extremely harsh accusations originated in the country's leading newspaper, the Weekly Mail (Correio da Semana), and were made by Justice Minister Elsa Pinto. The article said the Attorney General denied the charges.
Here is the article in the original Portuguese:
GOVERNO E PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA: RELACIONAMENTO AZEDO.
01.12.2005-J.Vitrina-(S. Tomé) Uma crise grave marca actualmente o relacionamento entre as instituições ministério da justiça e a procuradoria-geral da república. Alguns factos que estão na origem desta crise foram denunciados em primeira-mão pelo semanário Correio da Semana, o que levou o procurador-geral da república a fazer um desmentido.
Mas esta terça-feira, a ministra da justiça decidiu denunciar todo um conjunto de situações e acusou Adelino Pereira da prática de abuso de poder, quebra de relações institucionais e de fazer péssima interpretação do papel de fiscalizador que lhe cabe como Procurador-geral da república. A ministra Elsa Pinto diz mesmo acreditar que o poder subiu à cabeça do delegado procurador da república.
Falando em tom particularmente duro, Elsa Pinto adverte que “fiscalizador não significa ditar ordens, fiscalizador não significa imiscuir na acção de outros órgãos de soberania, fiscalizador não significa ser justiceiro a western bang bang”.
“Nós não podemos, a luz do estado do direito democrático ter um justiceiro à western: eu vos prendo em nome da lei”, sublinhou, enfatizando que desde a nomeação de Adelino Pereira que se tem vindo a assistir a uma “constante, continua, deliberada e insustentável violação” do relacionamento institucional entre o procurador geral da republica, o governo e a administração pública no seu todo.
Referiu também que “o governo tem sido surpreendido” com interpretações de recursos em tribunal e muitas vezes o ministério público ao invés de fazer o papel de defensor do estado, coloca-se na posição inversa.
A ministra da justiça realça que existe, de facto, uma “deslealdade funcional e quebra de lealdade institucional insustentável” que já foram levadas a conhecimento da primeira-ministra Maria do Carmo Silveira de quem se espera uma tomada de posição no quadro da lei. M.Barros
Update, 5/12/05, 2:47pm EST: Vitrina's chief competitor, Tela Non, has come out with a much fuller report on Sao Tome Justice Minister Elsa Pinto's denunciation of Attorney General Arlindo Pereira.
The Tela Non account, rather cryptically, discussed two "international agreements" and "professional secrets" that are partly at the root of the dispute between these two principal agents of Sao Tomean justice. While we suspect the international treaty in question is the Abuja Declaration and a supporting treaty, we will have to wait for an official source that is more forthcoming to know for sure.
Here is the Tela Non piece:
O PODER NÃO NOS PODE SUBIR A CABEÇA .TEMOS QUE O CONTER AO ESPÍRITO DA LEI
Está instalado o “braço-de-ferro” entre a Ministra da Justiça (na foto) e Assuntos Parlamentares e o Procurador Geral da República. Elsa Pinto não gostou das últimas declarações feitas pelo Procurador Geral a imprensa o que revela a falta de lealdade institucional e uma certa ligeireza como as questões de Estado são tratadas.
O mau relacionamento institucional com o Procurador Geral da República, Adelino Pereira e as declarações públicas proferidas este fim-de-semana pelo procurador obrigou a ministra Elsa Pinto (na foto) a dar uma conferência de imprensa para esclarecer os factos.
“Acho que é mais do que um simples responder as intervenções do procurador geral ou as questões que foram levantadas na Assembleia Nacional. É mais do que isso. Quis alguém em tempo oportuno levantar o véu sobre este assunto não se trata de uma questão de mero corte de relações entre o Procurador Geral e a Ministra da Justiça, subsequentemente, o Governo. Não se trata de um deixar de falar entre o procurador geral e a Ministra ou o Procurador Geral e o Governo. É muito mais profundo do que isto”, justificou Elsa Pinto na sua nota introdutória, para acrescentar que no País “existe uma lei orgânica que rege o funcionamento da Procuradoria Geral do Ministério Público, a lei nº9/91 de 27 de Dezembro”.
Na lei, segundo Elsa Pinto, “estão confinados quer as prerrogativas do Procurador Geral, as competências do Ministério Público quer também a prerrogativas do Ministro da Justiça. A nossa Constituição é clara, é o Governo que propõe a nomeação do Procurador Geral e é o Presidente da República que o nomeia. Não se trata de uma subalternidade, em termos de competência. Mas, eu acho que o que está sobre a mesa é a questão da relação institucional entre o Governo e o Procurador Geral da República, entre o Ministro da Justiça e o Procurador Geral da República".
“Como diz o Procurador e muito bem. Ninguém está acima da lei. Eu acho que a lei aplica-se “erga hominis”, à todos e não há excepção. Significa que este princípio também é aplicável ao próprio Procurador Geral da República. Ninguém está acima da lei”, afirmou Elsa Pinto, recordando as declarações feitas pelo Procurador Adelino Pereira no fim-de-semana a imprensa.
Elsa Pinto foi mais longe ao afirmar que “desde a nomeação do Procurador Geral, digamos que eu entrei para o Governo em 2002; fiz parte dos sucessivos governos, e já naltura, o meu antecessor tinha algum problema de relacionamento com o Procurador Geral. Tudo tem a ver com a acepção ou a concepção do que se faz , do papel fiscalizador do Ministério Público”.
A ministra é de opinião que “existe um mau entendimento daquilo que é o poder fiscalizador. Fiscalizar não significa imiscuir nas acções dos outros órgãos de soberania, fiscalizar significa ser o justiceiro à western, bang-bang! Fiscalizar significa que nos termos desta lei o Ministério Público pode promover aos tribunais, pode propor medidas abdicadas ao Governo e, claro, pode realmente agir no quadro consignado nesta lei”.
Elsa Pinto assegurou que tem vindo a assistir “desde a nomeação do Procurador a violação flagrante, contínua e deliberada desta relação institucional” O Executivo, segundo a titular da pasta da Justiça e Assuntos Parlamentares é muita das vezes surpreendido por interposições de recursos, por acções em tribunal sem prévio conhecimento. O ministro da Justiça não sabe absolutamente nada!” admitiu, acrescentando que “são soluções que possivelmente se fossem aplicada à norma e diz ele que é o fiscalizador devia estar realmente em consonância com a lei, nós podíamos inclusive evitar situações. A lei diz que ele pode solicitar esclarecimento e propor medidas adequadas ao governo para sanar as situações de irregularidades o que nunca aconteceu!”
“É uma faca de dois gumes. O Ministério Público é defensor do Estado, mas muitas das vezes é o revés, é o contrário, e o governo é surpreendido!” sublinhou de modo categórico.
De acordo com as palavras de Elsa pinto, duas questões foram a gota de água que transbordou o vaso: a primeira relacionada com a demolição pela Direcção de Obras Públicas e Urbanismo de um imóvel nas imediações do Largo da Conceição na cidade de S. Tomé o que não aconteceu, porque o director da DOPU tem um superior hierárquico (O Ministro) e não tendo acatado as directrizes do Ministério público foi-lhe movido um processo, e posteriormente julgado por crime de desobediência e absolvido; e a segunda com a carta dirigida pelo Procurador, em termos indecorosos ao ministro da Economia, do domínio do Comércio, Indústria, Turismo, Agricultura e Pescas, Gaudêncio Costa a qual reputou de “muito confidencial”, sem qualquer respeito pela ética e a deontologia por se tratar de um Ministro da República.
Elsa Pinto reputa de mais grave o facto do Procurador Geral impor ao Ministro da República o princípio de sigilo na sua carta(cumpre-nos porém a obrigação de o informar em vez de “vos” que este pedido reveste-se de carácter de confidencial, e como tal implica a existência de segredo profissional).O Procurador teria mesmo advertido ao ministro que a quebra do segredo profissional implicaria a condenação.
Na perspectiva da ministra Elsa Pinto, o Procurador Geral teria baseado em rumores para se dirigir a um Ministro da República para depois pedir algo que não é da sua competência, não fazendo sequer a diferença entre os contratos em que o Ministério Público tem por competência legítima de os acordos internacionais que o estado celebra.” A nossa Constituição é clara nisto e a lei orgânica também. Cabe a Assembleia a fiscalização dos acordos internacionais e não ao Procurador Geral da República” sublinhou.
A governante sãotomense enfatizou por outro lado que São Tomé e Príncipe “precisa de um Procurador Geral e de um Ministério Público activo, porque não só pelos desafios que vamos ter pela frente, enquanto país é necessário que o combate à criminalidade e a corrupção sejam realmente efectivos”, rejeitando categoricamente a figura de um justiceiro à western “eu vos prendo em nome da lei” para a República.
A ministra da Justiça não perdeu o Procurador Geral por este ter faltado a um encontro de trabalho, evocando motivos de força maior, e na circunstância, ter-se feito representar por um “Procurador Geral-Substituto”, figura que no entender da titular não existe na orgânica do Ministério Público.
“Não há relacionamento. Ele é péssimo. Ele viola as regras que estão aqui consignadas na lei nº9/91”concluiu.
Agora, competirá a Chefe do Executivo sãotomese, Maria do Carmo Silveira, tirar as ilações necessárias e agir em conformidade, deixou transparecer Elsa Pinto.
Francisco Lima
posted by ...Joe Shea at 9:35 AM
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