Prime Minister Maria do Carmo Silveira, meanwhile, returned the document to Parliament for further study without commenting on it, apparently ending the reign of terror it had provoked among oil investors throughout the world.
Prime Minister Maria do Carmo Silveira has tabled a report on alleged "flaws" in the selection process of the Nigeria-Sao Tome and Principe Joint Development Zone 2004 Licensing Round.
Tela Non
"For us, what was most important was to see the status of the [awards] dossier, the negotiations, and see with the government how one could most quickly move forward with the Production Sharing Contracts that are underway. It's important to us, and we took care to make public, that all questions raised in the wake of the report had nothing to do with our relationship with Nigeria, which is a friendly country with whom we want to maintain the best relations. This has more to do with internal issues of our country," Commission on Petroleum Affairs Chairman Carlos Neves said.
In the same article, Sao Tome and Principe Prime Minister Maria do Carmo Silveira told the Website that the Sao Tome government is in essence taking no position now on the controversial report.
"The government was called to give some information [to the oil commission] and that's what we did. We still don't have a definitive position [on the report]. We are carefully analyzing the situation and we will later make our position public," the Prime Minister said.
Taken together, the two comments indicate that a resolution to issues outstanding between President Fradique de Menezes and the nation's controlling party, the MLSTP, has been reached. There is no indication that the signing of the Production Sharing Contracts will be further delayed, and ERHC On The Move believes they could be signed as early as Jan. 11, 2006.
The original Tela Non article is in Portugues, and was translated by Lisbon-based Homeport, a trusted poster on the Investor's Hub ERHC Energy site. Here it is:
GOVERNO SEM OPINIÃO FORMADA
O dossier petróleo volta ao parlamento.
A chefe do governo, Maria do Carmo Silveira, foi interpelada pela quarta comissão especializada da Assembleia Nacional para explicar a posição do seu governo face ao relatório do Ministério Público bem como o ponto da situação das actuais negociações com as empresas petrolíferas vencedoras do segundo leilão.
Na sequência de um relatório apresentado pelo ministério público ao governo em que constatou a existência de algumas irregularidades no segundo leilão dos blocos petrolíferos e mostrando assim sérias preocupações sobre o estado de aparente paralisação do processo de negociações com as empresas que ganharam a segunda licitação dos blocos petrolíferos a quarta comissão especializada da assembleia nacional interpela o governo em busca de explicação.
"Para nós o mais importante foi ver o estado da situação do dossier, as negociações e ver com o governo como se poderia com maior brevidade possível avançar com os acordos de partilha de produção que esta em curso. É importante para nós e tivemos o cuidado de o inquérito tornar-se público que todas as questões suicidadas no decurso do relatório não ter nada a ver com as nossas relações com a Nigéria que é um país amigo com o qual queremos manter o melhor relacionamento. Isto tem mais a ver com questões internas do nosso país." Garantiu Carlos Neves presidente da 4ª comissão especializada da Assembleia Nacional.
A chefe do governo, disse no entanto não ter ainda uma posição definida com relação a esta situação.
"O governo foi chamado a prestar algumas informações e fizemos. Ainda não temos uma posição definitiva, estamos a analisar cuidadosamente a situação e posteriormente tornaremos público a nossa posição." Concluiu Maria do Carmo Silveira chefe do governo.
Acredita-se que, muito brevemente, o governo voltará ao parlamento para dar mais detalhes sobre o relatório apresentado pelo Ministério público, que após as investigações concluiu ter havido sérias deficiências processuais incluindo a concessão de participações para muitas empresas, o que pode lesar financeiramente o país.
Another account of the same development appears today in the Jornal de Sao Tome e Principe, and a small headline over the main one notes that the probe report is "on the table:"
Em cima da mesa o «dossier petróleo»
Deputados da quarta comissão do Parlamento são-tomense reúnem-se com Governo
2005-12-29 14:21:24
São Tomé - Os deputados da quarta comissão especializada da Assembleia Nacional para os assuntos petrolíferos convocaram, quarta-feira, o Executivo liderado por Maria do Carmo Silveira para esclarecer algumas teses sobre o «dossier petróleo».
O encontro, que teve lugar no Palácio dos Congressos, surgiu no seguimento do relatório do Ministério Público que aponta falhas nos procedimentos no último leilão realizado na zona de exploração conjunta entre São Tomé e Príncipe e Nigéria.
No encontro também foi feito o ponto da situação sobre o «dossier petrolífero» no que diz respeito à partilha do trabalho.
Para o presidente da comissão especializada, Carlos Neves, o mais importante é ver o estado da situação.
Assim, chama a atenção para a necessidade de «ver com o Governo como é que poderia, com a maior brevidade possível, avançar com este problema da partilha de produção».
«É muito importante para nós e tivemos o cuidado de que toda a questão registada no decurso do relatório nada tivesse a ver com as relações que temos com a República da Nigéria», afirmou Carlos Neves.
Quanto ao Governo, «ainda não tem uma posição definitiva sobre o assunto», declarou a primeira-ministra são-tomense. «Estamos a analisar cuidadosamente a questão» e «muito brevemente» a decisão será tornada pública, acrescentou Maria do Carmo Silveira.
O Ministério Público concluiu que os procedimentos utilizados para a selecção das companhias beneficiárias no último leilão não atingiram os moldes necessários para conceder as licenças.
De acordo com uma nota da Procuradoria da República, este procedimento ocorreu em detrimento financeiro de São Tomé e Príncipe e, por outro lado, fez com que a autoridade de desenvolvimento conjunto tenha ficado impossibilitada até à presente data de celebrar acordos com as empresas vencedoras.
Inácio Amorim
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